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sexta-feira, 5 de junho de 2015

Legalização do jogo do bicho está na agenda da Câmara


A Mesa Diretora da Câmara Federal vai criar uma comissão especial para discutir a legalização do jogo do bicho no País.  As bancas do jogo do bicho estão espalhados por centenas de cidades brasileiras, como acontece no Ceará, mas a atividade é considerada contravenção.

A legalização do jogo do bicho enfrenta como maior concorrente o Governo Federal que, por meio da Caixa Econômica, tem várias loterias que, a cada ano, arrecada bilhões de reais em impostos.  A iniciativa para legalizar o jogo do bicho é do Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que, ao assumir interinamente o comando da Casa, instituiu a comissão especial para discutir o tema.

Com essa iniciativa, será ressuscitado um projeto de lei, apresentado em 1991, pelo deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que estava arquivado. Quem reapresentou a proposta foi Nelson Marquezelli (PTB-SP), antigo defensor da legalização dos jogos de azar. O debate vai além do jogo do bicho. Serão debatidas mais oito propostas que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo.

”Quero aprovar tudo. Jogo do bicho, cassino, bingo. Todos os projetos que tratarem do assunto serão desarquivados”, avisou Marquezelli. Um dos projetos, de Renata Abreu (PTN-SP), de 2015, revoga o decreto que proíbe o jogo. “O jogo de bicho é um fato social no Brasil. Pela internet, é possível apostar e transferir recursos on-line para bancas de jogos e cassinos virtuais situados fora do Brasil, com elevados gastos de divisas.

Segundo Waldir Maranhão, a comissão foi criada sem consulta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ”Não tenho opinião formada. Quero ver o assunto (debatido) à sua exaustão. Não podemos nos furtar a esse debate”, observou.

O debate foi ainda mais longe: autor de uma proposta de plebiscito ano que vem sobre legalização do bingo, Silvio Costa (PSC-PE) foi procurado por Marquezelli para desistir da ideia. ” Já foram feitas muitas tentativas e não passou nem vai passar, se não tiver respaldo popular ”, afirmou Silvio Costa.

Com o início da discussão, surgem, também, as divergências. O deputado padre Luiz Couto (PT-PB), contrário ao jogo, disse que a criação dessa comissão é o pagamento de uma promessa aos que apoiaram Cunha e seu grupo, como Maranhão, para o comando da Casa. ”Assim está funcionando esta Casa. De acordo com interesses desse grupo. É preciso dar um basta. Essa comissão não é nem um jabuti (apelido dado no Congresso às medidas que surgem sem explicação), mas um hipopótamo”,- disse Couto.

Ceará Agora