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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Correção do Salário dos Aposentados Será Vetado Por Dilma

A decisão presidencial foi confirmada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha 

Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) vai vetar a regra de correção do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social e não deve apresentar uma proposta alternativa ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A confirmação foi feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que é um dos responsáveis pela articulação política do governo. Ele declarou que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", emendou.

A decisão será publicada hoje no Diário Oficial da União. O veto presidencial, porém, ainda retorna ao Congresso e pode ser derrubado pelos parlamentares. Originalmente, a presidente havia assinado uma medida provisória que mantinha a política de valorização do salário mínimo até 2019, mas o Congresso estendeu a fórmula do cálculo a todos os benefícios previdenciários superiores ao mínimo.

Segundo a reportagem apurou, o governo vai argumentar que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%, equivalente ao INPC de 2014. Ministros dizem que o reajuste pelo INPC "está na Constituição" e que, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres públicos.

O veto integral somado à manutenção do reajuste pelo INPC era a versão que estava sobre a mesa de Dilma no início da tarde de ontem. A presidente teve até a meia-noite de ontem para assinar o texto e modificar algum detalhe para a última versão.

Textos separados

No Senado, o texto que promovia recuperação do salário mínimo e que reajustava as demais aposentadorias foram separados, permitindo que a presidente Dilma Rousseff vetasse apenas a parte que o Planalto considera "insustentável" para as contas públicas.

Dilma decidiu vetar a parte que estendia para todos os aposentados o cálculo da mesma reposição do mínimo. O gasto estimado pela Previdência é de R$ 9,2 bilhões extras por ano.

Aliados reconhecem que outro veto desgasta ainda mais a relação da presidente com o Congresso, e que o trabalho agora é garantir que o Legislativo não aprove as chamadas "pautas-bomba", que elevam os gastos públicos. Dilma já havia vetado o reajuste do salário dos servidores do Judiciário, também aprovado pelo Senado.

Emendas

E às vésperas do fim do recesso parlamentar, o governo autorizou a liberação de cerca de R$ 1 bilhão referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores.

A primeira liberação de recursos a parlamentares neste ano é uma tentativa do governo de acalmar deputados e senadores em meio às crises política e econômica, que devem ser acentuadas neste segundo semestre.

Haverá prioridade aos pagamentos de emendas para compra de máquinas e equipamentos, mas as verbas para gastos com obras também serão contempladas.

"Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária. A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais", disse o ministro Eliseu Padilha. "Queremos mostrar que, no embate político, temos que unir forças", afirmou.

Um líder partidário disse ter recebido telefonema do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para comunicar a liberação de emendas.

Durante o recesso parlamentar, deputados demonstraram indignação com a dificuldade em obter as verbas do orçamento. Eles dizem estar sendo pressionados por prefeitos em suas bases eleitorais que, às vésperas das eleições, não têm recursos para executar as obras.