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sexta-feira, 18 de março de 2016

OAB-CE decide apoiar impeachment da presidente Dilma Rousseff



O áudio grampeado e disponibilizado pelo juiz Sergio Moro e a delação premiada de Delcídio do Amaral que citam supostos crimes de responsabilidades destinados à presidente Dilma motivou a decisão




Por 28 votos a favor e 5 contra, a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) decidiu, na noite desta quinta-feira, 17, após reunião do Conselho, apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas três votos remeteram a decisão à OAB nacional.

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A divulgação do áudio grampeado, após o fim do sigilo da investigação contra o ex-presidente Lula, e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que cita possíveis crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma Rousseff, motivaram a decisão.

O posicionamento da Ordem será levado para reunião nesta sexta-feira, 18, do Conselho Nacional da OAB para contribuir na deliberação nacional. Todas as seccionais deverão apresentar um posicionamento durante o encontro. A tendência federal é pelo apoio ao impedimento da presidente.

Na mesma reunião, a seccional do Ceará deliberou ainda que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselho Federal da Ordem, um pedido de investigação do comportamento do juiz Sérgio Moro pelos vazamentos telefônicos que envolvem a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Na ocasião, a entidade também repudiou as referências ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em escuta telefônica do ex-ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

“Diante do cenário de instabilidade político-institucional, mercê dos fatos amplamente divulgados que configuraria indícios do cometimento do crime de responsabilidade pela Presidente da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, na condição de protagonista no zelo e preservação do escopo constitucional maior, manifesta-se pelo trânsito do pedido de abertura de processo de “impeachment”, respeitando-se o devido processo legal no âmbito legislativo competente, como medida republicana em prol do fortalecimento de nossas Instituições”, diz o manifesto da OAB-CE, assinado por Marcelo Mota, presidente da entidade.

TVJ1