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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Câmara pede que STF decida sobre andamento de pedido de impeachment de Michel Temer



Há oito meses, ministro Marco Aurélio determinou a instalação de comissão na Casa para analisar processo contra o então vice-presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pediu, nesta segunda-feira (12), que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão.

Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", disse o presidente.
Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.
Temer é acusado de também assinar decretos de abertura de crédito suplementares, prática utilizada para embasar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Agência Brasil