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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Lei das cotas para universidades estaduais será sancionada nesta terça-feira



Legislação visa beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais. Vigência será pelos próximos 10 anos





Instituições públicas de Educação Superior do Estado terão que reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ( Alex Costa )
A lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Ceará será sancionada nesta terça-feira (17) pelo governador em exercício do Estado, desembargadora Iracema do Vale. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei nº 244, aprovada em dezembro do ano passado, tem como objetivo beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.

Após ser sancionada, a lei das cotas exigirá que instituições públicas de Educação Superior do Estado reservem, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais. A legislação valerá pelos próximos 10 anos.

"Agora, iremos garantir que no Ceará todos os cursos, e não apenas determinadas áreas, tenham 50% dos alunos vindos da escola pública", afirma o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, acrescentando que "esta é uma conquista da luta dos estudantes, principalmente, e da elevação da consciência de determinados setores da comunidade acadêmica e da esfera governamental".

Ao todo, o Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca).
 
No Brasil
No ensino superior federal, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos foi sancionada em 2012.


FONTE: DN