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quarta-feira, 29 de março de 2017

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil à família de detento que morreu em presídio



 

O detento cumpria pena na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc). Relator do processo considerou que ele sofreu lesões e compete ao Estado do Ceará promover a segurança e zelar pela integridade dos custodiados



A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau condenando o Estado do Ceará a pagar R$ 100 mil à família de um detento que morreu em presídio do Cariri. A decisão sobre a indenização por danos morais e materiais foi proferida nessa segunda-feira, 27. 

Carlos Roberto Pereira Abel cumpria pena na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc) desde o dia 27 de outubro de 2007. Em 30 de julho de 2008, ele foi encontrado morto dentro da cela, com um cordão pendurado no pescoço, de acordo com os autos. 

A família dele então ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais e materiais, alegando omissão do ente público em evitar as agressões contra o detento.


O estado contestou alegando que o homem cometeu suicídio, o que configuraria “culpa exclusiva da vítima”. Além disso, sustentou que se houve homicídio, “nenhum agente público foi o responsável”.
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou o Estado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais e materiais aos familiares, de acordo com o TJCE. O ente público apelou com as mesmas informações da contestação, mas o recurso foi agora negado pelo Colegiado da 1ª Câmara de Direito Público.
O relator do processo, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, considerou que “não há como atribuir culpa exclusiva à vítima ou a terceiro, já que compete ao Estado do Ceará promover a segurança e zelar pela integridade física e moral de todos os detentos sob sua custódia”.

Além disso, o desembargador levantou que o laudo do exame cadavérico atestou que o detento sofreu lesões causadas por terceiros, e a morte foi ocasionada por asfixia e tentativa de esganadura. A necropsia também indicou que o preso foi vítima de violência sexual quando estava vivo.
O POVO Online procurou a assessoria de imprensa da Casa Civil e aguarda retorno. 

FONTE: O POVO