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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Pereiro-CE receberá nesse dia 25/09 o DECON Viajante


No dia 25 de setembro(Segunda-feira) o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estará das 08:00 as 14:00 na praça da Igreja Matriz de Pereiro.

Lançado no dia 6 de maio de 2016, o projeto DECON Viajante amplia a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através dele, são realizados, no interior do estado, Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores do DECON recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo.

Idealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do DECON, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro serviço prestado à população em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) é a emissão de documentos (RG e CPF). As ações do DECON Viajante são realizadas durante a semana e contam com o apoio das Promotorias de Justiça dos municípios visitados.

O DECON VIAJANTE integra o projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, que foi firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), com o objetivo de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel em Fortaleza e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses que sejam integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Observações:

Nossa equipe não possui fotógrafo, portanto não dispomos de serviço de fotografia e também não temos vínculo com nenhum fotógrafo. O cidadão tem que apresentar a foto 3x4 (não Pode ser foto escaneada).

Não realizamos a emissão do boleto de 2° via de RG, portanto o cidadão já deve levar o boleto e o comprovante de pagamento para atendimento.

A emissão do Boleto de 2° via de RG é feita no site da SSPDS, e é disponivel para qualquer cidadão, segue o link:
http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

Prazo de entrega da documentação:

O prazo de entrega dos documentos atualmente é de 80 dias úteis.

O local de entrega dos documentos, será conforme acertado com a promotoria.



Fonte: Alto Santo é Notícia