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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Senado aprova novas regras para o Fies



Uma das alterações é o fim da carência de 18 meses para aluno começar a pagar parcelas


BRASÍLIA — Após acalorada discussão e protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que cria novas regras de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi analisado na forma de projeto de lei de conversão. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.


Entre as alterações previstas no texto está o fim da carência de 18 meses, prevista na lei vigente, para que o aluno começasse a pagar as parcelas junto à instituição de ensino. Com a nova proposta, esse pagamento deve ser iniciado logo depois do término do curso. Entretanto, o juro previsto para as parcelas dos contratos firmados em 2018 é zero.

De acordo com a revisora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a medida foi apresentada a fim de "salvar" o programa. Para ela, "da forma como está hoje, o Fies é um programa totalmente inviável".

Com a medida provisória haverá avanços na gestão e nos modelos de financiamento — avaliou durante sessão no plenário.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considerou que a proposta aprovada hoje dificulta a adesão de alunos. Ao enfatizar que apenas 18% dos jovens brasileiros têm acesso a cursos superiores, Fátima Bezerra ressaltou que ao estabelecer o pagamento imediato ao fim do curso a MP pode piorar os dados.
No momento mais tenso do debate os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado, e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se desentenderam. Lindbergh reclamou de "truculência" do presidente — que, de acordo com o senador não teria dado tempo para o debate — e disse que Eunício precisava "respeitar os senadores".

Aqui não é sua empresa — criticou o líder do PT ao avaliar que Eunício age com "cabeça de empresário" diante dos debates promovidos no plenário do Senado.

Nem é sua casa. Eleja-se presidente do Senado — retrucou Eunício.
O senador Magno Malta (PR-ES) também alertou para a possibilidade de refinanciamento das dívidas arroladas ao longo dos últimos anos pelos alunos que participam do programa.

Conheço centenas de pessoas no Brasil desesperadas pelo endividamento, porque lhes venderam um peixe, uma mercadoria e entregaram outra. E eles ficaram endividados. Mas, agora, esse projeto votado traz a esperança e a alegria aos endividados, porque as suas dívidas agora serão novamente refinanciadas — comemorou durante a sessão do plenário.

FUNDOS REGIONAIS SERÃO UTILIZADOS
A medida também direciona parte de recursos de fundos regionais para o programa. Participam da colaboração os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, do Centro-Oeste e da Amazônia; dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Nordeste e Norte; além da previsão de auxílio proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diante do exposto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que apesar de o Fies democratizar o acesso dos jovens à educação superior, a utilização de parte dos fundos constitucionais é preocupante. Para ela, é importante que o governo federal vete esse item da proposta.

Se nós começarmos a tirar dinheiro dos fundos constitucionais, nós teremos estudantes universitários com diploma debaixo do braço, não conseguindo emprego, não conseguindo financiamento para abrir seus consultórios - ponderou a senadora.
Mesmo ponto defendido por Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador tratou este ponto da medida provisória como um "equívoco".

De onde deve vir o dinheiro para o financiamento? Não precisa nem vir do BNDES: vem do Orçamento! Isso é um custo que o Orçamento tem que bancar. Eu só lamento, nessa medida provisória – que tem méritos –, o resultado dela, porque ela vai restringir o Fies, vai transformar o Fies, agora, num plano piloto, em um programa piloto, para o financiamento da educação. Vai reduzi-lo a 100 mil beneficiados — condenou.

PROGRAMA TERÁ TRÊS FAIXAS
O programa terá três faixas. A primeira, Fies 1, tem previsão de 100 mil vagas em 2018 e será destinada para os alunos que tem renda familiar de até três salários mínimos, com juro zero. As outras duas são para quem tem renda de até cinco salários mínimos. A segunda, o Fies 2, será destinada a estudantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. O Fies 3 poderá ter juros mais altos, por ser operada por bancos privados e BNDES e tem previsão de até 70 mil vagas. Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que já tem contratos ativos poderão permanecer com seus financiamentos.

O Fies 2 tem como fonte de financiamento até 20% de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Senadores do Centro-Oeste protestaram e pediram um veto do presidente Michel Temer, alegando que os recursos desses fundos já são escassos e os investimentos para geração de empregos serão prejudicados.

Mas os líderes governistas e a relatora Lúcia Vânia descartam a possibilidade de veto, porque o uso de até 20% de recursos dos fundos é a espinha dorsal do Fies2. O governo alega que no último ano, o FCO, por exemplo, teve uma sobra de R$3 bilhões não utilizados, e em 2017, a sobre deve ficar em torno de R$2 bilhões e que o Banco do Brasil não consegue emprestar todo o recurso do fundo.
Comandando a votação, o vice-líder Fernando Bezerra Coelho explicou que esse percentual de até 20% de recursos dos fundos não é impositivo e que o conselho gestor vai demandar os valores necessários.

Esses fundos são destinados a financiar bens e serviços, porque não pode financiar pessoas, a educação, alunos carentes? Para sair da crise o Brasil tem que ampliar a produtividade e para isso tem que investir em inovação, no financiamento de mão de obra graduada — defendeu Bezerra.

As mudanças têm também o objetivo de combater a inadimplência. Haverá um refinanciamento para aqueles que estão em débito com as prestações. Mas acabou sendo retirada do texto a possibilidade de uso de recursos do FGTS para quitar os débitos. Comitê de gestão terá representantes dos ministérios da Educação, Fazenda , Planejamento e Casa Civil.

CURSOS À DISTÂNCIA NÃO TERÃO FINANCIAMENTO
As universidades também serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com mais recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse percentual começa em 13% no primeiro ano do segundo ao quinto ano e vai variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão de alunos, inadimplência e outros critérios.

Nós recebemos o Fies com um rombo de R$ 32 bilhões, apurado pelo TCU e referendado pelo Ministério da Fazenda, e tínhamos que estancar a sangria — afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro contestou o argumento da oposição que o Fies2 e Fies3 terão baixa adesão e inviabilizarão o programa, por causa dos juros bancários.

O modelo antigo seria insustentável, pois comprometeria os recursos do Tesouro Nacional e inviabilizaria novos empréstimos para estudantes — disse o ministro.

Ele disse que o refinanciamento de quem está inadimplente foi aceito pelo governo por isonomia com o que ocorreu com as empresas por meio do Refis.

Foi uma emenda que abre essa possibilidade de regularização e como foi feito para empresas e pessoas físicas nós acatamos. As bases serão próximas a do Refis das empresas — disse o ministro.
Pelas novas regras acaba a possibilidade de financiamento estudantil para cursos a distância, só presencial.

Fonte: o globo