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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

STF decide que planos de saúde devem reembolsar o SUS, uma luta de Danilo Forte no Pacto Federativo




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Nesta quarta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde devem reembolsar o SUS quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública. O deputado Danilo Forte (DEM-CE) que no Pacto Federativo esteve à frente da luta pela manutenção da regra, explica os benefícios que podem ser gerados com a decisão. 
 
“Não tem lógica o plano receber pagamento por serviços prestados pelo Estado. Esse funcionamento só enriquece as empresas privadas às custas das finanças públicas. A decisão é uma das maiores vitórias do municipalismo brasileiro, pois as operadoras ganham recursos na ordem de R$ 4,99 bilhões em função do não repasse dessa verba  que, agora, voltará ao caixa dos municípios e Estados onde os serviços foram prestados, possibilitando mais investimentos na saúde da população”, explica o parlamentar.
 
 De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milhões de atendimentos no SUS de usuários de planos de saúde passíveis de ressarcimento.