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terça-feira, 20 de março de 2018

Ministro do Supremo vai propor aumento de penas para crimes graves



Aumentar penas por crimes graves em regime fechado, confiscar bens de origem ilícita, extinguir ou reduzir os regimes abertos ou semiabertos, criar um fundo federal para financiar o setor e fixar quantidade de drogas para tipificação de usuário e traficante.
Esses são alguns dos principais pontos abordados em anteprojeto de lei sobre endurecimento do combate ao narcotráfico e ao tráfico de arma, a ser encaminhado à Câmara pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele apresentará a proposta como coordenador da comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para propor regras mais duras contra os traficantes de drogas e armas.
 Ministro do Supremo vai propor aumento de penas para crimes graves

Entre os crimes considerados graves, estão justamente os que são objeto da comissão, latrocínio, crimes hediondos, corrupção e especialmente os cometidos com violência e grave ameaça à pessoa, como o homicídio - 60 mil casos no Brasil em 2017. Moraes quer impedir o cumprimento em regime fechado de apenas 1/6 da pena, em acordo com proposta apresentada à comissão pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.
Segundo o magistrado, em comentário no twitter , “o fortalecimento da segurança pública exige o rigoroso cumprimento das sanções, principalmente nos crimes graves ligados às organizações criminosas. Nada justifica o fim do regime fechado em 1/6 da pena. Iremos sugerir alterações ao Congresso”. À proposta de Moraes deverá ser apensado projeto que proíbe o contingenciamento de recursos destinados à segurança pública, a exemplo do que acontece com educação e saúde.

Aguardado desde o final de fevereiro, o texto deve ser enviada até o final desta semana aos presidentes da Câmara e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Deverá ser apreciada pela comissão de segurança pública criada por Maia, que deseja colocar essa matéria para ser votada com urgência, após o projeto que cria o Sistema Único da Segurança Pública (Susp). Este também tem tramitação em regime de urgência e deve começar a ser analisado hoje (20), na Casa.

Alhos com bugalhos
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de reoneração da folha de pagamento, descartou a possibilidade de aumentar a tributação de setores produtivos para financiar o fundo de segurança pública. Assim, Silva rejeitou a sugestão do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que prometeu liberar R$ 1 bilhão para a segurança pública do Rio de Janeiro, além de aportes em crédito extraordinário com valores não anunciados. “Isso é misturar alhos com bugalhos. A reoneração é para o financiamento da Previdência. Temos que separar fonte de financiamento da Previdência de fonte de financiamento de outros gastos, como a segurança pública”, afirmou ao DCI.


Ainda segundo o parlamentar, caso o governo resolvesse utilizar o recurso, a data mais próxima para ter a verba disponível seria janeiro de 2019. Na avaliação do deputado Major Olímpio (SD-SP), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”, o governo também não pode recorrer à criação de um novo imposto para custear a segurança pública.
“O ideal seria canalizar os impostos pagos por empresas ou em produtos relacionados a atividades que estão no entorno da segurança para custear o fundo”, declarou ao DCI. Já o deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou que o ideal para o fomento do fundo de segurança pública que deve instituido nos próximos dias, seria a recriação da CPMF , o tributo sobre movimentação financeira.
“Se for para fazer alguma coisa, que se recrie a CPMF com isenção das faixas mais baixas e um percentual menor, porque é mais justa, vai em quem é mais rico e não atinge diretamente o conjunto da população”, comentou Verri.

Susp e outros projetos
Mas é o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) o maior destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.


Ainda na onda da segurança pública, há outros dois projetos que devem ser colocados em votação. Um dos que está na pauta é o Projeto de Lei 9468/18, da autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

Outro projeto pautado, sobre o tema, é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo).

Fonte: Tv Jaguar / dci.com.br